De fato, a Receita Federal aperta o seu controle e obriga que tanto os vinhos nacionais, quanto os importados tenham um selo de controle especial. Esta nova medida de fiscalização, que começará a entrar em vigor a partir de Julho do próximo ano, foi publicada no Diário Oficial da União, no dia 19 do mês passado.
De acordo com o secretário da Receita, Otacílio Cartaxo, a mudança atende ao pedido do setor, que reclamava da concorrência com o comércio ilegal de bebidas. Cartaxo ressaltou que “as fraudes mais comuns são a falsificação, o contrabando e o comércio sem nota fiscal, sendo o selo o indicador mais visível da legalidade do produto. É um dos instrumentos mais antigos que a administração tributária usa para evitar a sonegação”.
Até ora, os vinhos não passavam por mecanismos especiais de controle, tal como já acontece com outras bebidas. Segundo o coordenador-geral de Fiscalização da Receita, Antonio Zomer, “O mercado era pequeno e os controles fiscais não compensavam os custos para a Receita”.
A nova legislação estabelece, assim, que os produtores, engarrafadores, cooperativas, comerciantes e importadores terão que se inscrever no Registro Especial, no qual as empresas se encontram submetidas a uma série de exigências adicionais. Entre os novos requisitos, estão o pagamento em dia das obrigações fiscais, o registro no Ministério da Agricultura e capital social mínimo de R$ 50 mil para os importadores.
Para evitar transtornos a produtores e comerciantes, a Receita estabeleceu um calendário de transição. Deste modo, as empresas terão de apresentar a previsão de quantos selos pretendem encomendar até 10 de Junho e, até 31 de Agosto, as empresas terão de se inscrever ou atualizar os dados no Registro Especial.
A instrução normativa também estabelece que a partir de 1 de Novembro, os produtores e importadores terão de usar os selos de controle. Para os atacadistas e varejistas, a selagem só será obrigatória a partir do dia 1 de Julho de 2011.
No caso de vinhos e espumantes nacionais, Zomer esclarece que os selos não serão exigidos para safras antigas. Em relação ao comércio e à importação, o selo só valerá para garrafas de safras de anos anteriores adquiridas para revenda depois de Julho do próximo ano
Produzidos pela Casa da Moeda, os selos são distribuídos pela Receita Federal aos produtores e importadores.
De acordo com os representantes da Receita, não existe risco de que a medida resulte no aumento dos preços dos vinhos, uma vez que o custo dos selos irá ser abatido sobre o Imposto de Produtos Industrializados (IPI).
Esperemos, então, que este impacto sobre o preço dos vinhos não seja repassado a nós consumidores!
Fonte da imagem: Revista Adega
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Trabalho, escrevo e ensino sobre vinhos. Formei-me em Enologia pela Universidade Trás-os-Montes e Alto Douro, em Portugal e pela TEI of Athens, na Grécia. Proveniente de família produtora de vinhos na região do Dão, desenvolvi vários trabalhos em vinícolas em Portugal, Austrália, EUA e Itália. Hoje mantenho uma empresa de ensino, treinamento e consultoria na área de vinhos - Viavitis Cursos & Consultoria - no Brasil. Nosso objetivo é desmistificar e disseminar a cultura do vinho neste país cada vez mais ávido em descobrir o prazer que está por trás de uma taça de vinho.
Será que o pessoal da Receita está considerando o fato de que os custos advindos da adoção do selo fiscal não se limitam ao valor do selo??? Quem vai pagar pela conta referente ao processo de selagem???? No caso da importação: imaginem um container refrigerado no porto cheio de caixas de vinhos. Tem-se que abrir caixa por caixa, selar garrafa por garrafa. Quanto custará esse processo, considerando-se a mao de obra mais o valor do aluguel dos containers referente às horas ou dias a mais até que se conclua o trabalho??? Num país onde a carga tributária excessiva somada a avidez por lucros dos importadores, coloca o preço do vinho nas alturas, DUVIDO, que esses custos nao serão repassados a nós consumidores. Muita ingenuidade, falta de informação ou má-fé do pessoal da receita.
E já que a adoção desses selos é consequência direta da pressão de um grupo de produtores nacionais, na defesa de seus interesses financeiros particulares, sem qualquer consideração pelo vinho e seus apreciadores, estou defendendo em vários foruns e blogs pela na net, caso os preços realmente aumentem, um BOICOTE GERAL AOS VINHOS NACIONAIS!!
João, realmente a indústria nacional tem vindo a reclamar da concorrência desleal de vinhos que entram no país sem passar pelo controle das alfândegas.
Fato é que esses vinhos contrabandeados podem ser vendidos mais baratos, porque não tiveram a incidência do imposto de importação. Para além deste fato, o selo de controle também inibirá a adulteração de vinho com a diluição do produto, prática que tem sido identificada pela fiscalização.
Porém, esperemos que esses custos advindos do processo de selagem não sejam repassados aos consumidores.
Creio, assim que todos nós, nos deveremos unir e ir avante com a cultura de consumo de vinho (seja ele nacional ou não) neste país, para que este seja considerado como um produto alimentício e não seja taxado de forma abusiva!
[...] Já era sabido que a Receita Federal havia apertado o seu controle, obrigando que tanto os vinhos nacionais, quanto os importados tivessem um selo de controle especial (Ver artigo Venda de vinhos só com selo de controle especial da Receita Federal). [...]
[...] um lamentável episódio desta grande novela da obrigatoriedade do Selo Fiscal… é [...]